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Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 8456/2022

Vigente
Altera o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências.
Detalhes

Decreto 8440/2022

Vigente
Regulamenta a realização do Censo Previdenciário presencial dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências.
Detalhes

Decreto 8438/2022

Vigente
Altera o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências.
Detalhes

Decreto 8436/2022

Vigente
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e casos de síndrome respiratória (H3N2).
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Portaria 2/2022

Vigente
Dispõe sobre a Suspensão do pagamento dos beneficiários (aposentados e pensionistas) que não realizaram ou não concluíram o censo previdenciário 2021/2022.
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Decreto 8396/2021

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação para a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências.
Detalhes

Decreto 8143/2021

Vigente
Dispõe sobre Fase Emergencial, no âmbito do Plano São Paulo, no Município de São Sebastião, para o período de 15 a 30 de março de 2021
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Decreto 8131/2021

Vigente
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, durante o período de 06 de março de 2021 à 19 de março de 2021
Detalhes

Resolução 2/2021

Vigente
POLITICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Detalhes

Decreto 8130/2020

Vigente
Dispõe sobre a Fase Vermelha, no âmbito Municipal, do Plano São Paulo
Detalhes

Decreto 7828/2020

Vigente
Dispõe sobre prorrogação de prazo para a implantação do SÃO SEBASTIÃO PREV
Detalhes

Decreto 7739/2020

Vigente
Prorroga o prazo para implantação do SÃO SEBASTIÃO PREV
Detalhes

Lei Ordinária 2769/2020

Vigente
Dispõe sobre a autorização da suspensão dos pagamentos dos refinanciamentos de dividas dos Municípios com a Previdência Social
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Lei Complementar 258/2020

Vigente
Altera dispositivos das Leis Complementares n°241 de 10 de Junho de 2019 e n°256 de 09 de Dezembro de 2019, que cria no âmbito municipal a Autarquia Previdenciária e reestrutura o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DE SAO SEBASTIAO-FAPS criando o INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPO DE SAO SEBASTIAO SAO SEBASTIAO PREV e da outras providencias
Detalhes

Lei Complementar 256/2020

Vigente
Altera a redação dos art. n° 87, n° 88 e n° 90 da Lei Complementar n° 241 de 10 de junho de 2019, e da outras providencias
Detalhes

Resolução 13/2020

Vigente
Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos beneficiários aposentados e pensionistas do SÃO SEBASTIÃO PREV
Detalhes

Resolução 12/2020

Vigente
Regulamenta o Vale Refeição aos servidores públicos cedidos ao SÃO SEBASTIÃO PREV
Detalhes

Resolução 11/2020

Revogado
Suspenção do atendimento do SÃO SEBASTIÃO PREV por 15 dias em razão da pandemia do COVID-19
Detalhes

Resolução 10/2020

Vigente
Suspensão do recadastramento anual obrigatório (PROVA DE VIDA) devido as medidas restritivas do COVID-19
Detalhes

Resolução 9/2020

Vigente
Define o período para realização do recadastramento anual obrigatório/ PROVA DE VIDA do ano de 2020
Detalhes

Resolução 8/2020

Vigente
Regulamento de Compras e Contratações
Detalhes

Regimento Interno 7/2020

Vigente
Regimento Interno do Comitê de Investimentos
Detalhes

Resolução 7/2020

Vigente
Regimento Interno do Comitê de Investimentos
Detalhes

Regimento Interno 6/2020

Vigente
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião
Detalhes

Resolução 6/2020

Vigente
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal do SÃO SEBASTIÃO PREV
Detalhes

Regimento Interno 5/2020

Vigente
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Previdenciário do Municio de São Sebastião
Detalhes

Resolução 5/2020

Vigente
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração Do SÃO SEBASTIÃO PREV
Detalhes

Resolução 4/2020

Revogado
Altera o horário de atendimento e funcionamento do SÃO SEBASTIÃO PREV
Detalhes

Resolução 3/2020

Vigente
Implementa as ações de cuidados contra disseminação do COVID-19
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Resolução 2/2020

Vigente
Disciplina o atendimento prestado pelo Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião
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Portaria 1/2020

Vigente
Dispõe sobre Código de Ética dos Servidores e Conselheiros do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião
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Decreto 7661/2019

Vigente
Regulamenta o processo de transição do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de São Sebastião – FAPS para o Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião – SÃO SEBASTIÃO PREV e dá outras providências
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Decreto 7658/2019

Vigente
Prorroga o prazo de implantação do São Sebastião PREV
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Lei Complementar 246/2019

Vigente
Altera a redação do artigo 86 da Lei Complementar nº 241 de 10 de Junho de 2019, e dá outras providências.
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Lei Complementar 245/2019

Vigente
Dispõe sobre alteração do artigo 174 da Lei Complementar n° 241 de 10 de junho de 2019 de Criação da Autarquia Previdenciária e reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastiao - F.A.P.S
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Lei Complementar 241/2019

Vigente
Dispõe sobre a Criação da Autarquia Previdenciária e a reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de São Sebastiao - F.A.P.S. e da outras providencias.
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Decreto 6718/2017

Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Censo Funcional e Previdenciário Cadastral dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo ativos, dos aposentados e dos pensionistas do Município de São Sebastião, todos segurados do FAPS
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Lei Ordinária 2455/2017

Vigente
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 22 da Lei nº 840/91 e dá outras providências
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Lei Complementar 146/2011

Vigente
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Sebastião, da administração direta, autárquica e fundacional pública”.
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Lei Ordinária 1804/2006

Revogado
Altera o parágrafo 1º e inclui os parágrafos 3º e 4º ao artigo 3º da Lei Municipal nº 867/92
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