Legislação

Categoria Legislação QualquerDecretoLei ComplementarLei OrdináriaPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20232022202120202019201720112006199919981997199519931992

Número

Súmula

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Categoria

• Decreto 13
• Lei Complementar 7
• Lei Ordinária 9
• Portaria 3
• Regimento Interno 4
• Resolução 20

Status

• Revogado 9
• Vigente 47

Ano

• 2023 1
• 2022 10
• 2021 7
• 2020 23
• 2019 5
• 2017 2
• 2011 1
• 2006 1
• 1999 1
• 1998 1
• 1997 1
• 1995 1
• 1993 1
• 1992 1

Pesquisa Avançada

Portaria 1/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o novo Código de Ética dos Servidores, segurados, conselheiros e partes interessadas (inclusive entes externos) do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião
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Decreto 8456/2022
Status: Vigente
Súmula: Altera o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências.
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Decreto 8440/2022
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a realização do Censo Previdenciário presencial dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências.
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Decreto 8438/2022
Status: Vigente
Súmula: Altera o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências.
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Decreto 8436/2022
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e casos de síndrome respiratória (H3N2).
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Resolução 8/2022
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre alteração da Resolução 005/2020 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião
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Regimento Interno 8/2022
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre alteração da Resolução 005/2020 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião
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Resolução 7/2022
Status: Vigente
Súmula: Regulamento de orçamento para gestores e fundos de investimentos.
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Resolução 6/2022
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Regulamento da Previdência Social do Município de São Sebastião, para fins de concessão, controle e fiscalização dos benefícios previdenciários.
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Resolução 4/2022
Status: Vigente
Súmula: Aprova o Programa de Pré-Aposentadoria do SSPREV
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Portaria 2/2022
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a Suspensão do pagamento dos beneficiários (aposentados e pensionistas) que não realizaram ou não concluíram o censo previdenciário 2021/2022.
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Decreto 8396/2021
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação para a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de São Sebastião e adota outras providências.
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Decreto 8143/2021
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre Fase Emergencial, no âmbito do Plano São Paulo, no Município de São Sebastião, para o período de 15 a 30 de março de 2021
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Decreto 8131/2021
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de São Sebastião, durante o período de 06 de março de 2021 à 19 de março de 2021
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Lei Complementar 273/2021
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo de São Sebastião a repasse, a título de taxa de administração, para o SÃO SEBASTIÃO PREV, conforme artigo 21 da Lei Complementar nº 241/2019
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Resolução 5/2021
Status: Vigente
Súmula: Que estabelece o regulamento eleitoral do instituto previdenciário do município de São Sebastião - São Sebastião PREV.
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Resolução 3/2021
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o adiantamento de valores para a realização de despesas miúdas de pronto pagamento e despesas de viagens.
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Resolução 2/2021
Status: Vigente
Súmula: POLITICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
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Decreto 8130/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a Fase Vermelha, no âmbito Municipal, do Plano São Paulo
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Decreto 7828/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre prorrogação de prazo para a implantação do SÃO SEBASTIÃO PREV
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Decreto 7739/2020
Status: Vigente
Súmula: Prorroga o prazo para implantação do SÃO SEBASTIÃO PREV
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Lei Ordinária 2769/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a autorização da suspensão dos pagamentos dos refinanciamentos de dividas dos Municípios com a Previdência Social
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Lei Complementar 258/2020
Status: Vigente
Súmula: Altera dispositivos das Leis Complementares n°241 de 10 de Junho de 2019 e n°256 de 09 de Dezembro de 2019, que cria no âmbito municipal a Autarquia Previdenciária e reestrutura o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DE SAO SEBASTIAO-FAPS criando o INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPO DE SAO SEBASTIAO SAO SEBASTIAO PREV e da outras providencias
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Lei Complementar 256/2020
Status: Vigente
Súmula: Altera a redação dos art. n° 87, n° 88 e n° 90 da Lei Complementar n° 241 de 10 de junho de 2019, e da outras providencias
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Resolução 14/2020
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta o recadastramento anual dos servidores aposentados e pensionistas, vinculados ao São Sebastião PREV e dá outras providências.
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Resolução 13/2020
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a consignação em folha de pagamento dos beneficiários aposentados e pensionistas do SÃO SEBASTIÃO PREV
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Resolução 12/2020
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta o Vale Refeição aos servidores públicos cedidos ao SÃO SEBASTIÃO PREV
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Resolução 11/2020
Status: Revogado
Súmula: Suspenção do atendimento do SÃO SEBASTIÃO PREV por 15 dias em razão da pandemia do COVID-19
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Resolução 10/2020
Status: Vigente
Súmula: Suspensão do recadastramento anual obrigatório (PROVA DE VIDA) devido as medidas restritivas do COVID-19
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Resolução 9/2020
Status: Vigente
Súmula: Define o período para realização do recadastramento anual obrigatório/ PROVA DE VIDA do ano de 2020
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Resolução 8/2020
Status: Vigente
Súmula: Regulamento de Compras e Contratações
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Regimento Interno 7/2020
Status: Vigente
Súmula: Regimento Interno do Comitê de Investimentos
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Resolução 7/2020
Status: Vigente
Súmula: Regimento Interno do Comitê de Investimentos
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Regimento Interno 6/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião
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Resolução 6/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal do SÃO SEBASTIÃO PREV
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Regimento Interno 5/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Previdenciário do Municio de São Sebastião
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Resolução 5/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração Do SÃO SEBASTIÃO PREV
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Resolução 4/2020
Status: Revogado
Súmula: Altera o horário de atendimento e funcionamento do SÃO SEBASTIÃO PREV
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Resolução 3/2020
Status: Vigente
Súmula: Implementa as ações de cuidados contra disseminação do COVID-19
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Resolução 2/2020
Status: Vigente
Súmula: Disciplina o atendimento prestado pelo Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião
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